O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (26), em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano).
Além da isenção, o projeto aprovado neste mês pelo Congresso Nacional prevê um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 mensais — clique aqui para calcular quanto você deixará de pagar.
O texto também estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda (entenda abaixo). Com a sanção do presidente, a medida passa a valer em 2026.
1. O que está previsto no projeto?
O projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a tributação da alta renda — quem ganha acima de R$ 600 mil por ano — com uma alíquota progressiva de até 10%. (entenda mais abaixo)
O texto aprovado também isentou da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros, ou dividendos, de:
-governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
-fundos soberanos;
-entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.
Além disso, a proposta trata da compensação de estados e municípios, oferece alívio tributário para profissionais que atuam em cartórios — como notários e registradores — e cria um mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.
2. Quem será impactado?
Segundo o economista Bruno Carazza, doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e comentarista do Jornal da Globo, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados com a nova medida — seja deixando de pagar ou recolhendo menos imposto.
Carazza destaca também que um grupo estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas — aquelas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano — passará a arcar com parte do custo da medida.
3. Quando a isenção passa a valer? Já impacta a declaração de 2026?
Após aprovação pelo Congresso Nacional, o texto ainda precisava da sanção do presidente para entrar em vigor. A assinatura de Lula já era considerada certa, por se tratar de uma promessa de campanha.
Uma vez sancionada, a medida deve valer a partir de janeiro de 2026 — ou seja, impactará os rendimentos em 2026 e a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
4. Quanto os trabalhadores vão economizar por ano?
Como o g1 já mostrou, a nova isenção deve gerar ganhos mensais para os contribuintes que se encaixem nas novas regras.
A expectativa é que os trabalhadores que recebem R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) tenham ganhos de R$ 312,89 na renda mensal — valor que vai reduzindo gradativamente conforme a renda cresce. Veja a simulação por faixa salarial mais abaixo.
5. A isenção vale para quem tem um salário líquido ou bruto de R$ 5 mil?
A isenção vale para quem tem rendimentos mensais brutos de até R$ 5 mil.
6. Quem tem mais de uma fonte de renda pode ser beneficiado?
Sim, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse os R$ 5 mil mensais para a isenção.
7. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 vai pagar menos imposto?
Sim. O texto também estabelece um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Pela nova regra, são beneficiados por esse desconto os contribuintes com rendas a partir de R$ 5.001. Assim, quem recebe R$ 7 mil por mês, por exemplo, deverá ter ganhos de R$ 46,61 mensais e de R$ 605,87 no ano, considerando o décimo terceiro salário.
Já os contribuintes que recebem acima dessa faixa não serão impactados pelas mudanças, pois a tabela progressiva do Imposto de Renda não foi alterada. Nada muda também para quem ganha até R$ 3.036 — parcela já isenta pela tabela em vigor.
G1
