A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. O placar foi de 370 a 110.
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator.
O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
Essa decisão incomodou o governo, que criticou a decisão de Motta de dar um projeto de autoria do governo para o secretário de segurança de São Paulo, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e que deixou o cargo apenas para fazer a relatoria.
A tramitação da pauta também foi tumultuada, com governo e oposição tecendo críticas às propostas de Derrite.
Entre os pilares do texto, está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão.
O que diz o projeto?
O texto do projeto se voltou para as “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou grave ameaça”.
O relator também estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolenta”. Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a “facções criminosas”, e afirmou que buscará a votação para a inclusão deste trecho separadamente.
A proposta dificulta ainda a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.
O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação.
G1
