O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18), no "Diário de Justiça Eletrônico", o acórdão com os resultados dos recursos de Jair Bolsonaro e mais seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estados.
Os recursos — do tipo embargos de declaração — foram rejeitados pela Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento.
Os embargos de declaração são recursos que permitem a contestação de trechos da sentença que a defesa considera obscuros ou imprecisos. Geralmente, eles não reduzem as penas.
Com a publicação do acórdão (o resultado do julgamento), correm os prazos para a execução das penas (veja detalhes mais abaixo).
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:
-agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
-pressionou militares para aderirem à ruptura -institucional;
-usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos,
-atacou o Judiciário;
-traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
G1
