Em 22 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados oficializou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão administrativa decorre da perda dos mandatos parlamentares de ambos, ocorrida dias antes:
Eduardo Bolsonaro: teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas. Ele reside nos Estados Unidos desde o início de 2025.
Alexandre Ramagem: perdeu o cargo após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento em planos golpistas.
A medida também atinge os passaportes diplomáticos emitidos para as esposas e filhos de Eduardo e Ramagem, que devem devolver os documentos ao Ministério das Relações Exteriores.
O STF já havia ordenado sigilosamente a anulação do documento de Eduardo em novembro de 2025. No caso de Ramagem, a Polícia Federal investiga se ele utilizou o documento diplomático para sair do Brasil de forma clandestina rumo aos EUA em setembro, já que seu passaporte comum estava apreendido.
Além do documento, os ex-parlamentares perdem o direito a imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
O cancelamento dos passaportes diplomáticos foi reportado por diversos veículos, incluindo Folha de S.Paulo, UOL e Agência Brasil.
A Redação