O Microempreendedor Individual (MEI) tem sido alvo de fiscalização intensificada pela Receita Federal e Secretarias de Fazenda devido ao uso indevido do regime para ocultar faturamento real ou reduzir custos trabalhistas.
Abaixo, os detalhes sobre as fraudes recorrentes e os mecanismos de detecção:
O empreendedor fatura acima do limite anual (atualmente R$ 81 mil), mas declara um valor menor para permanecer no regime.
Recebimento de pagamentos referentes à atividade profissional em contas de Pessoa Física (CPF), tentando ocultar a receita do CNPJ.
Uso de terminais de pagamento registrados no CPF para processar vendas da empresa, evitando que o faturamento atinja o limite do MEI.
Criação de múltiplos MEIs (frequentemente em nome de "laranjas" ou familiares) para dividir o faturamento de um único estabelecimento que deveria ser uma Microempresa (ME).
Realização de compras de mercadorias em valores superiores ao permitido para o faturamento declarado (ex: compras de milhões de reais em um ano por um MEI).
O Fisco utiliza o cruzamento eletrônico de dados em larga escala para detectar inconsistências. Bancos e instituições de pagamento informam à Receita toda a movimentação via Pix, cartões de crédito e débito.
A Receita monitora as notas fiscais emitidas por fornecedores contra o CNPJ do MEI. Se o volume de compras é incompatível com a margem de lucro e o limite de R$ 81 mil, a fraude é sinalizada.
Declarações obrigatórias de bancos que detalham saldos e operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas.
A Receita passará a somar formalmente rendimentos de atividade profissional creditados na conta pessoal ao cálculo do limite do MEI.
Além das fraudes fiscais, criminosos aplicam golpes contra os MEIs enviando cobranças falsas via WhatsApp e e-mail.
A Receita Federal não envia e-mails ou mensagens com links para pagamento de débitos ou ameaças de suspensão de CNPJ.
Canal Seguro: Qualquer pendência deve ser verificada exclusivamente no Portal do Empreendedor ou pelo e-CAC.
Da Redação
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