O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a participar do programa de remição de pena pela leitura em 15 de janeiro de 2026.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado e cumpre pena em Brasília. Recentemente, Moraes também determinou sua transferência da sede da Polícia Federal para a "Papudinha", uma ala militar no complexo da Papuda.
Como funciona a redução da pena:
O detento pode reduzir 4 dias de pena por cada livro lido, é permitida a leitura de até 12 obras por ano, totalizando uma redução máxima de 48 dias anuais.
Após a leitura, o preso deve elaborar um relatório ou resenha manuscrita, que será avaliada por uma comissão e posteriormente homologada pela Justiça.
A lista de livros disponíveis inclui temas variados, como racismo, gênero e ditadura, além de obras como "Ainda Estou Aqui".
Além da leitura, a defesa de Bolsonaro solicitou assistência religiosa presencial e o acesso a atividades educativas. Outros condenados no mesmo inquérito, como o general Paulo Sérgio Nogueira, também receberam autorizações semelhantes para trabalhar e estudar visando a redução de suas penas.
Ministro nega Smart TV a Bolsonaro
Embora tenha autorizado Bolsonaro amler livros para reduzir a pena, Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que ele tivesse acesso a uma Smart TV em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O ministro citou o risco à segurança institucional e o potencial descumprimento de medidas restritivas, uma vez que a conexão de aparelhos à internet dificultaria o controle sobre o acesso do ex-presidente a redes sociais e a comunicação com terceiros.
Moraes ainda afirmou que "não há qualquer previsão legal" para tal benefício e destacou que privilégios desse tipo não existem para os demais detentos do sistema prisional brasileiro.
Em sua fundamentação, o ministro declarou que a prisão não deve ser tratada como uma "estadia hoteleira" ou "colônia de férias".
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou contra o uso de aparelhos com acesso à internet pela impossibilidade de fiscalização efetiva das restrições impostas ao ex-presidente.
Da Redação
Foto: Ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (AFP)
