Mais uma vitória para o governo de Javier Milei, o Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos.
A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em 12 de fevereiro, estabelece um novo Regime Penal Juvenil.
Detalhes da nova lei:
Pena Máxima: Adolescentes a partir de 14 anos podem ser condenados a até 15 anos de reclusão.
O regime fechado (prisão) é previsto como "último recurso", destinado a crimes graves com penas iguais ou superiores a 10 anos, como homicídios.
Medidas Alternativas: Para infrações menos graves, o texto prioriza punições como prestação de serviços comunitários, reparação de danos e proibição de aproximação das vítimas.
O projeto foi impulsionado pelo governo Milei como uma forma de "modernizar" a legislação vigente desde 1980 e combater a impunidade em crimes cometidos por menores, tema que ganhou força após assassinatos recentes que chocaram o país.
Da Redação
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